Exija um Programa de Remodelação a detalhar as implicações, processos, prevenções de segurança, prazos e custos.

Siga as ‘normas de remodelação’. Com ela, o Dono da Obra deve providenciar um Plano ou Programa de Remodelação assinado por um responsável técnico com recolhimento de Responsabilidade Técnica na Ordem de Engenheiros.

Esse Plano deve ser encaminhado para análise pela construtora (caso ainda esteja na garantia) ou pelo responsável técnico indicado pelo administrador do condominio. Dessa forma, as remodelações só podem começar após a aprovação do condomínio ou do órgão competente envolvido.

“Cabe frisar que somente as obras que afetam a estrutura, as vedações ou quaisquer sistemas da unidade ou do edifício estarão sujeitas à Normas Tecnicas”.

“Pintura interna em ambientes restritos, trocas de gabinetes, de tampo de Casa de Banho, de alcatifa – entre outros serviços de pequena monta – em princípio estão dispensados de habilitação técnica profissional”. 

Trabalhos de manutenção regular não devem ser confundidos com os de remodelação, sendo inclusos, nesse caso, no Programa de Manutenção.

O QUE DEVE CONSTAR NO PROGRAMA DE REMODELAÇÃO

– Planeamento, projetos e análises técnicas de implicações da remodelação na edificação
– Descrição das características da execução das obras de remodelação
– Descrição dos processos da obra que deverão seguir as exigências legais perante a municipalidade (código de obras) e perante o condomínio (convenção de condomínio)
– Prevenções de perda de desempenho e da segurança da edificação, do entorno e de seus usuários 
– Registro documental da situação da edificação, antes da remodelação, dos procedimentos utilizados e do pós-obra
– Indicação da supervisão técnica dos processos e das obras

DICAS PARA REMODELAÇÃO

Antes de começar uma obra de remodelação é importante verificar se ela enquadra-se ou não nas exigências das normas. “É sempre indicada a análise técnica para constatar se a obra pretendida não está realmente sujeita aos ditames da Normatização, aconselhamos.

Caso a obra se enquadre, o Programa de Remodelação deve ser desenvolvido de forma detalhada. “É importante que fique claro não somente os serviços técnicos em si, mas também quais serão as principais restrições na execução dos serviços, responsabilidades envolvidas, escopo das atividades devidamente detalhadas e a aprovação de todos os envolvidos”.

O profissional habilitado que for desenvolver o Programa de Remodelação deve se ater aos seguintes aspectos:

1. Atender à legislação e às normas técnicas vigentes
2. Garantir a segurança da edificação e dos usuários durante e após a obra
3. Cumprir os horários de trabalho convencionados na edificação
4. Apresentar desenhos, projetos, memoriais descritivos e referências técnicas sempre que necessário
5. Detalhar como os serviços serão executados
6. Prever níveis máximos de pressão sonora de cada serviço
7. Identificar materiais tóxicos que serão utilizados, como produtos combustíveis e inflamáveis
8. Apresentar um cronograma da obra
9. Fornecer dados de todos os profissionais, empresas e funcionários envolvidos com a obra para autorização do responsável pela edificação — o que permite a circulação de materiais e dos prestadores de serviço envolvidos na remodelação
10. Identificar quem se responsabilizará pela parte técnica, de execução e de supervisão da obra nas diversas modalidades de serviços 
11. Prever, conforme legislação vigente, o descarte de resíduos
12. Definir local para armazenamento de insumos e resíduos
13. Alterar as especificações, quando preciso, para atender às normas